LIVRO EM PRÉ-VENDA: DISPONÍVEL PARA ENVIO EM 19.10.2026.
Classificações raciais sempre foram estranhas ao nosso sistema jurídico? Se ao longo da história brasileira normas, instituições, formas de interpretação e práticas jurídicas ajudaram a manter as desigualdades raciais no país, nas últimas décadas outro conjunto de normas passou a disputar esse terreno, procurando combater a discriminação e ampliar os direitos de grupos racialmente subalternizados. É dessa conflituosa história que parte Adilson José Moreira para escrever este livro fundamental.
Resultado de décadas de pesquisa, Direito das Relações Raciais propõe a sistematização de um campo jurídico cuja importância ainda não tem o devido reconhecimento. Para Moreira, compreender as relações entre raça e Direito exige abandonar a ideia de que a questão racial pode ser reduzida apenas a atos individuais de preconceito e entender que o racismo opera por meio de instituições e normas supostamente neutras, conservando diferenças de acesso a direitos mesmo quando a raça não é sequer mencionada.
Da ordem escravista às políticas de branqueamento, das formas de exclusão posteriores à Abolição às disputas atuais em torno das ações afirmativas, o Direito aparece aqui como parte dos diversos projetos de governança racial que se sucederam no país, ao passo que a atuação política dos movimentos negros e indígenas revela uma longa luta por igualdade.
O Direito das Relações Raciais constitui, assim, um campo transversal, necessário para interpretar as normas existentes, orientar políticas de Estado e reconhecer os efeitos concretos do racismo na aplicação do Direito em seus diferentes ramos. Sistematizar esse campo significa disputar a maneira como o Direito compreende a sociedade sobre a qual atua e definir que papel pode exercer na realização do projeto democrático.
Ao questionar a permanência de uma formação jurídica que majoritariamente trata a questão racial como assunto menor, Adilson José Moreira intervém na própria cultura jurídica do país, organizando uma disciplina capaz de reorientar a interpretação e as ações sobre problemas estruturais que impedem o avanço da sociedade brasileira em direção à justiça racial.